Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
Congresso de Direito Eleitoral do Ceará (Concede) abre inscrições para sua 3ª edição e anuncia a participação do Ministro Barroso
O Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) já iniciou suas inscrições. O evento, que é realizado a cada dois anos na cidade de Fortaleza, chega à sua terceira edição em 2021, nos dias 10,11 e 12 de novembro e terá como um dos convidados o presidente do TSE, Ministro Barroso, que fará a abertura do evento.
De acordo com um dos organizadores, Leonardo Vasconcelos- que é sócio do Pacheco Vasconcelos Advogados Associados- o objetivo do congresso é promover o ensino, incentivar pesquisas e reunir profissionais, estudantes e pesquisadores, nacionais e internacionais, das áreas do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Administração Pública, da Contabilidade e do Marketing Eleitoral, além daqueles interessados em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito.
O Concede conta com participantes de todos os Estados do Brasil e este ano promete ter grandes nomes de juristas. Devido à pandemia, foram liberadas 50 vagas para presencial. Ainda de acordo com o coordenador do evento, Leonardo Vasconcelos, a intenção é que o evento seja presencial, cumprindo todas as recomendações do decreto. Além disso, o evento adotará um formato híbrido, no qual conciliará um formato digital/interativo e um presencial. “Serão respeitados todos os cuidados e as normas do ministério da saúde, que estiverem em vigor “, ressalta Leonardo.
Serão três dias de debates, conferências, palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos, com participantes de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas, com a finalidade de promover conhecimento essencial à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais.
Fazem parte da organização do Concede, os coordenadores gerais: Leonardo Vasconcelos, que é sócio do Pacheco Vasconcelos Advogados Associados; Kamile Moreira Castro-Juiza do TRE e Rodrigo Martiniano coordenador científico.
As inscrições estão sendo realizadas através do site do evento: https://concedefortaleza.com.br/
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