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Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar

  Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 15:30 Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber  visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. No mês passado , a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término ...

Congresso de Direito Eleitoral do Ceará (Concede) abre inscrições para sua 3ª edição e anuncia a participação do Ministro Barroso



O Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) já iniciou suas inscrições. O evento, que é realizado a cada dois anos na cidade de Fortaleza, chega à sua terceira edição em 2021, nos dias 10,11 e 12 de novembro e terá como um dos convidados o presidente do TSE, Ministro Barroso, que fará a abertura do evento. 


De acordo com um dos organizadores, Leonardo Vasconcelos- que é sócio do Pacheco Vasconcelos Advogados Associados-  o objetivo do congresso é promover o ensino, incentivar pesquisas e reunir profissionais, estudantes e pesquisadores, nacionais e internacionais, das áreas do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Administração Pública, da Contabilidade e do Marketing Eleitoral, além daqueles interessados em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito.


O Concede conta com participantes de todos os Estados do Brasil e este ano promete ter grandes nomes de juristas. Devido à pandemia, foram liberadas 50 vagas para presencial. Ainda de acordo com o coordenador do evento, Leonardo Vasconcelos, a intenção é que o evento seja presencial, cumprindo todas as recomendações do decreto. Além disso, o evento adotará um formato híbrido, no qual conciliará um formato digital/interativo e um presencial. “Serão respeitados todos os cuidados e as normas do ministério da saúde, que estiverem em vigor “, ressalta Leonardo.


Serão três dias de debates, conferências, palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos, com participantes de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas, com a finalidade de promover conhecimento essencial à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais.


Fazem parte da organização do Concede, os coordenadores gerais: Leonardo Vasconcelos, que é sócio do Pacheco Vasconcelos Advogados Associados; Kamile Moreira Castro-Juiza do TRE e Rodrigo Martiniano coordenador científico. 


As inscrições estão sendo realizadas através do site do evento: https://concedefortaleza.com.br/

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