Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Diligências realizadas na tarde dessa segunda-feira (26) por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultaram nas prisões de dois suspeitos de roubo a uma loja, no bairro Sapiranga, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) da Capital. A dupla, suspeita de roubar 24 aparelhos celulares do estabelecimento comercial, foi capturada no Mucuripe (AIS 1).
Após a ocorrência, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) repassou informações da localização de um dos aparelhos celulares, que foi subtraído durante a ação criminosa. Com base nos dados repassados pelos operadores da Ciops, os raianos diligenciaram até o bairro Mucuripe e avistaram indivíduos que se deslocavam em um veículo do tipo Chevrolet Classic, de cor branca, similar ao utilizado no roubo.
Os profissionais da segurança deram voz de parada e realizaram a abordagem aos ocupantes, identificados como Gladson Ferreira de Sousa (31) e Regis Bezerra da Silva (25), que já responde por roubo. No veículo, foram encontrados 24 aparelhos celulares, além de outros dois que seriam da dupla, bem como um revólver com seis munições de calibre .38, utilizado durante o roubo.
Além disso, foram apreendidos o carro e uma quantia em dinheiro. Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao 26º Distrito Policial (26º DP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na unidade policial, um inquérito foi instaurado e a dupla foi autuada em flagrante por roubo. A Polícia Civil segue apurando o caso e investiga, também, se houve participação dos suspeitos em outros crimes praticados na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. As denúncias também podem ser encaminhadas também para o telefone (85) 3101-3531, do 26º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Com informações da assessoria de comunicação da Polícia Militar do Ceará
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