Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
“De startup para startup: as dores e as delícias de uma captação” é tema de novo painel do evento online “Conexão & Capital”
O maior evento cearense sobre captação de recursos para startups, o “Conexão & Capital”, debate o tema “De startup para startup: as dores e as delícias de uma captação”, nesta quinta-feira (29), a partir das 19h, de forma online. A iniciativa é gratuita e os interessados podem realizar as inscrições por meio do link https://bit.ly/ConexaoECapital
Para falar sobre o assunto, foram convidados a fundadora e CEO da HerMoney, Andrezza Rodrigues; co-fundador e CEO da Flourish, Pedro Moura; fundador e CEO da Mercadapp, Gabriel Gurgueira; com mediação do CDO e co-founder da Agenda EDU, Pietro Occiuzzi.
O “Conexão & Capital” é uma realização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Instituto de Ciência e Tecnologia (Secitece), por meio do Programa Corredores Digitais; além do NINNA Hub e o Instituto Atlântico. O evento conta ainda com o apoio da Sedet, Nutec, ICC, FB Ideias, Rapadura Valley, RIC, Cordel Ventures, SEMP, TV Otimista, CriarCE, ITEC e Incubauece.
Programação
1. Painel - De startup para startup: as dores e as delícias de uma captação - 29/07 - 19h às 20:30.
2. Painel - Teses diferenciadas: gênero, impacto social e regiões - 05/08 - 19h às 20:30.
3. Painel - Eu preciso de investimento, e agora? - 12/08 - 19h às 20:30
4. Demoday Ceará - Banca de Investidores Early Stage e Seed Money - 26/08 - 19h às 20:30
Serviço
Conexão & Capital Online
Data: 22 de julho a 26 de agosto
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/ConexaoECapital
Mais informações: instagram @corredoresdigitais
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