Fortaleza terá seis postos de saúde abertos neste sábado e domingo (1 e 2/08) para atendimento à população O horário de funcionamento será das 8h às 17h Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza mantém seis postos de saúde abertos neste fim de semana (1 e 2/8), das 8h às 17h, para atendimento em saúde, distribuição de medicamentos e aplicação de vacinas. A iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde. Confira os endereços dos postos Pessoas que necessitem de atendimento de urgência devem procurar uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que funcionam 24 horas por dia. Além disso, os postos de saúde Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Geraldo Madeira Sobrinho, no bairro São João do Tauape, funcionarão exclusivamente para vacinação, das 8h às 16h30. Serviço Postos de Saúde abertos para atendimento, entrega de medicamentos e vacinação Data: sábado e domingo (1º e 2/08) Horário: das 8h às 17h
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nessa quarta (07/07) e quinta-feira (08/07), dez postos de combustíveis nos municípios de Barbalha, Crato, Horizonte, Itaitinga e Juazeiro do Norte. A ação faz parte da Operação Petróleo Real, que visa combater fraudes nestes estabelecimentos comerciais. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Operação foi deflagrada em todos os estados brasileiros, com exceção do Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
Nas vistorias, os fiscais do DECON verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. No Ceará, dos dez postos vistoriados, três foram autuados e têm até dez dias para apresentarem sua defesa junto ao DECON.
Confira a lista dos postos fiscalizados.
A Operação
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participaram das vistorias: Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).
Vale lembrar que são de responsabilidade da ANP, INMETRO, Procons e DECONs o controle e fiscalização, cabendo às Polícias o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
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