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Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Reforço no aporte busca reduzir desigualdades e financiar obras

  Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...

*Deputado George Lima conclui seus primeiros 4 meses na Assembleia Legislativa com projeto sancionado pelo governador e elogios dos colegas deputados*

 



O Deputado George Lima (PV) concluiu seus primeiros quatro meses de mandato na Assembleia Legislativa chamando atenção pela sua produção e atuação na Casa. O parlamentar apresentou cinco projetos, entre eles, o que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará, já sancionado pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de julho.


Durante a sessão desta quinta-feira (15) -que encerrou os trabalhos deste primeiro semestre- o deputado apresentou dois projetos de indicação e um de lei. Foram eles: projeto de indicação (00277/2021 ), que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento Econômico, a Política de Incentivos Fiscais e Econômicos Destinadas aos Municípios de Menor IDH. A iniciativa estabelece incentivos destinados ao desenvolvimento do setor de Energias Renováveis, suas fábricas, usinas, insumos, serviços e logística, para os Municípios que estejam listados entre dez menores IDH’s do Estado do Ceará, e regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às empresas, microempresas e empresas de pequeno porte.


Outro projeto, (00276/2021), solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de ração para cães e gatos. “Quando crianças e idosos passam a conviver e interagir com um animal de estimação, ganham com ele um fiel companheiro e uma série de outros benefícios. Os pets animam o ambiente, fazem companhia, ajudam a diminuir a ansiedade e estimulam o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças e auxiliam os idosos na manutenção de uma boa saúde mental”, justifica o deputado.


Já o projeto de lei, também apresentado nesta quinta, (00337/2021), institui o Programa Ceará Mais Verde, que tem como objetivo a diminuição e desestímulo ao desmatamento, o aumento da cobertura vegetal mediante reflorestamento e criação de microflorestas. Em seu mandato, George apresentou, ainda, um projeto de lei que propõe a criação de um sistema de monitoramento dos serviços públicos.


Durante seu discurso de encerramento, George Lima fez um balanço do seu mandato e agradeceu o apoio dos colegas e do governador Camilo Santana. “Se eu tinha esperança de um Ceará melhor nas mãos do governador Camilo, eu já vejo aqui da Assembleia, uma Casa legislativa de alto nível.

Saio daqui motivado e vou ser um caloroso defensor. O Ceará está no caminho certo. Só tenho a agradecer e vou continuar pensando e trabalhando como ajudar nosso Estado”, ressaltou o deputado.


O parlamentar também foi elogiado pelo presidente da Casa, Evandro Leitão, pela sua produção legislativa e atuação neste período.

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