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Entidades defendem projeto que proíbe alimentação forçada de animais Texto foi aprovado no Congresso e aguarda decisão do Planalto

  Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...

*Deputado George Lima conclui seus primeiros 4 meses na Assembleia Legislativa com projeto sancionado pelo governador e elogios dos colegas deputados*

 



O Deputado George Lima (PV) concluiu seus primeiros quatro meses de mandato na Assembleia Legislativa chamando atenção pela sua produção e atuação na Casa. O parlamentar apresentou cinco projetos, entre eles, o que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará, já sancionado pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de julho.


Durante a sessão desta quinta-feira (15) -que encerrou os trabalhos deste primeiro semestre- o deputado apresentou dois projetos de indicação e um de lei. Foram eles: projeto de indicação (00277/2021 ), que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento Econômico, a Política de Incentivos Fiscais e Econômicos Destinadas aos Municípios de Menor IDH. A iniciativa estabelece incentivos destinados ao desenvolvimento do setor de Energias Renováveis, suas fábricas, usinas, insumos, serviços e logística, para os Municípios que estejam listados entre dez menores IDH’s do Estado do Ceará, e regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às empresas, microempresas e empresas de pequeno porte.


Outro projeto, (00276/2021), solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de ração para cães e gatos. “Quando crianças e idosos passam a conviver e interagir com um animal de estimação, ganham com ele um fiel companheiro e uma série de outros benefícios. Os pets animam o ambiente, fazem companhia, ajudam a diminuir a ansiedade e estimulam o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças e auxiliam os idosos na manutenção de uma boa saúde mental”, justifica o deputado.


Já o projeto de lei, também apresentado nesta quinta, (00337/2021), institui o Programa Ceará Mais Verde, que tem como objetivo a diminuição e desestímulo ao desmatamento, o aumento da cobertura vegetal mediante reflorestamento e criação de microflorestas. Em seu mandato, George apresentou, ainda, um projeto de lei que propõe a criação de um sistema de monitoramento dos serviços públicos.


Durante seu discurso de encerramento, George Lima fez um balanço do seu mandato e agradeceu o apoio dos colegas e do governador Camilo Santana. “Se eu tinha esperança de um Ceará melhor nas mãos do governador Camilo, eu já vejo aqui da Assembleia, uma Casa legislativa de alto nível.

Saio daqui motivado e vou ser um caloroso defensor. O Ceará está no caminho certo. Só tenho a agradecer e vou continuar pensando e trabalhando como ajudar nosso Estado”, ressaltou o deputado.


O parlamentar também foi elogiado pelo presidente da Casa, Evandro Leitão, pela sua produção legislativa e atuação neste período.

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