O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Sinopse
O Aquário Poético de Menino é um livro de poesias escritas por Victor Diniz. Suas poesias são recortes de percepções de vida como também um passeio horizontal de como ele vê o mundo. Victor Diniz está em média entre os dez escritores brasileiros com Síndrome de Down. O autor faz sua estreia literária com poesias ventiladas de amor e sonhos em suas inquietações diárias em tempos de pandemia.
Saiba mais: https://clubedeautores.com.br/livro/o-aquario-poetico-de-menino
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