Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Em parceria com o Programa Clusters Econômicos de Inovação, Corredores Digitais abre inscrições para novo edital
As startups que possuem projetos voltados para o desenvolvimento das macrorregiões do Estado do Ceará já podem participar do novo edital do Programa Corredores Digitais, lançado em parceria com o Clusters Econômicos de Inovação. As inscrições, que acontecem em dois momentos, iniciaram no dia 15 de julho e seguem até o dia 15 de setembro.
O primeiro momento, que corresponde ao Grupo 1, ocorre até o dia 15 de agosto. Já o segundo, que corresponde às startups do Grupo 2, ocorrerá no dia 16 de agosto até 15 de setembro. Os interessados deverão inscrever seus projetos exclusivamente pela Internet, utilizando o formulário eletrônico disponível no site: http://www.sct.ce.gov.br/
Conforme o edital, serão apoiados projetos de empreendedorismo inovador que adotem as tendências tecnológicas com maior potencial de contribuição para o crescimento econômico nos curto e médio prazos, contemplando iniciativas de nove regiões cearenses, são elas: Grande Fortaleza, Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Sertão Central, Sertão do Cariri, Serra da Ibiapaba, Sertão de Crateús, Sertão de Sobral e Litoral Norte. Os empreendedores com as melhores soluções inovadoras para os problemas identificados receberão mentorias, demoday, ferramentas e benefícios de parceiros, além de bolsas de pesquisa da Funcap.
Clusters apoiados
Sobre a parceria Corredores Digitais e Clusters Econômicos de Inovação
O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), e de seus respectivos Programas: Corredores Digitais e Clusters Econômicos de Inovação, com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (ADECE), e do Programa Cientista Chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
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