O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Em parceria com o Programa Clusters Econômicos de Inovação, Corredores Digitais abre inscrições para novo edital
As startups que possuem projetos voltados para o desenvolvimento das macrorregiões do Estado do Ceará já podem participar do novo edital do Programa Corredores Digitais, lançado em parceria com o Clusters Econômicos de Inovação. As inscrições, que acontecem em dois momentos, iniciaram no dia 15 de julho e seguem até o dia 15 de setembro.
O primeiro momento, que corresponde ao Grupo 1, ocorre até o dia 15 de agosto. Já o segundo, que corresponde às startups do Grupo 2, ocorrerá no dia 16 de agosto até 15 de setembro. Os interessados deverão inscrever seus projetos exclusivamente pela Internet, utilizando o formulário eletrônico disponível no site: http://www.sct.ce.gov.br/
Conforme o edital, serão apoiados projetos de empreendedorismo inovador que adotem as tendências tecnológicas com maior potencial de contribuição para o crescimento econômico nos curto e médio prazos, contemplando iniciativas de nove regiões cearenses, são elas: Grande Fortaleza, Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Sertão Central, Sertão do Cariri, Serra da Ibiapaba, Sertão de Crateús, Sertão de Sobral e Litoral Norte. Os empreendedores com as melhores soluções inovadoras para os problemas identificados receberão mentorias, demoday, ferramentas e benefícios de parceiros, além de bolsas de pesquisa da Funcap.
Clusters apoiados
Sobre a parceria Corredores Digitais e Clusters Econômicos de Inovação
O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), e de seus respectivos Programas: Corredores Digitais e Clusters Econômicos de Inovação, com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (ADECE), e do Programa Cientista Chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
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