Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
A polícia espanhola deteve, nesta sexta-feira (9), dois menores de idade por suposto assassinato de caráter homofóbico de um jovem brasileiro. Ele foi espancado até a morte no último fim de semana. Com as detenções de hoje, o número de prisões relacionadas ao caso subiu para seis, informou a polícia em sua página no Twitter.
O assassinato de Samuel Luiz, de 24 anos e nascido no Brasil, do lado de fora de uma boate na cidade de La Coruña, no último sábado (3), gerou protestos em massa por todo o país.
Outros suspeitos que foram presos no início desta semana compareceram ao tribunal hoje para prestar depoimento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.