O governo do Rio de Janeiro sancionou lei que autoriza adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) e determina que o Poder Executivo solicite o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingressar no novo modelo . O Propag foi instituído por meio da Lei Complementar nº 212/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025. O programa permite que estados conciliem o pagamento de suas dívidas com a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança . No RRF, a dívida é corrigida pelo índice IPCA + 4% ao ano. Já no novo programa, a atualização poderá ser de IPCA + 0%, 1% ou 2%, conforme as condições pactuadas. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais . A lei s...
A Etufor retomou o atendimento presencial em sua sede, nas unidades dos shoppings RioMar Kennedy e Aldeota e nos postos do Vapt Vupt (Foto: Rodrigo Carvalho)
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) prorroga o prazo de validade das carteiras estudantis 2020 até o dia 31 de agosto de 2021. Os estudantes podem utilizar normalmente as carteiras emitidas em 2020 no transporte coletivo. Até o mês de julho, foram realizadas 220.042 solicitações, entre alunos da rede pública e particular.
Os interessados em solicitar a carteira estudantil devem acessar a plataforma digital da Etufor, enviar os documentos e aguardar a validação do processo por e-mail. Os estudantes podem ainda realizar ou atualizar a biometria facial por meio da plataforma digital. Os estudantes da rede particular que já realizaram a requisição online devem solicitar à sua instituição de ensino que façam a confirmação de matrícula, após o pagamento do boleto. Somente após a confirmação das matrículas, as carteiras de estudantes serão desbloqueadas pela Etufor e entregues às entidades estudantis para distribuição segura dos documentos.
Atendimento presencial
A Etufor disponibiliza o atendimento presencial em sua sede, de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h30, nas unidades dos shoppings RioMar Kennedy e Aldeota, de 10h às 16h30, mediante agendamento. Outra alternativa para os usuários buscarem os serviços da Etufor são os postos do Vapt Vupt, que retomaram o atendimento presencial e agendado, de segunda a sexta-feira, entre 11h e 17h.
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