Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O novo Centro de Distribuição da Amazon em Itaitinga, no Anel Viário de Fortaleza, será bem maior do que foi visto na imprensa cearense. Serão três espaços gigantes. Um de estocagem, outro de logística e um espaço para receber clientes para que possam eles mesmos pegar as mercadorias. A seleção do pessoal está sendo feita por uma empresa de São Paulo. Tudo online.O acesso dos profissionais que estão terminando o espaço é por QR code. Tudo moderno e sigiloso.
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