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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Fortaleza e CRB abrem duelo nordestino das oitavas da Copa do Brasil

 Entre os 16 clubes remanescentes na Copa do Brasil, seis são do Nordeste. Um ficará pelo caminho no confronto entre Fortaleza e CRB. A partida de ida será nesta quinta-feira (29), às 16h30 (horário de Brasília), na Arena Castelão, na capital cearense. O jogo de volta está marcado para quarta-feira que vem (4), no mesmo horário, no estádio Rei Pelé, em Maceió.

No Leão do Pici, que deixou para trás o arquirrival Ceará na fase anterior, o desfalque é o zagueiro Marcelo Benevenuto, que já defendeu o Botafogo nesta edição da competição. Em relação ao time que bateu o Red Bull Bragantino por 1 a 0 no último domingo (25), em casa, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, o técnico Juan Pablo Vojvoda tem os retornos do zagueiro Titi e do atacante David.

A expectativa é que o argentino escale o Tricolor de Aço com Marcelo Boeck; Tinga, Jussa, Titi; Yago Pikachu, Felipe, Ederson, Matheus Vargas, Lucas Crispim; David e Robson.

Se o Fortaleza vive boa fase na Série A, onde é o terceiro colocado, o mesmo aconteceu com o CRB na Série B. O Galo de Campina está em quarto e bateu o Sampaio Corrêa por 3 a 2, fora de casa, no domingo passado. O técnico Allan Aal poupou os titulares diante da Bolívia Querida e terá quase força máxima nesta quinta. Ele não pode contar com o lateral Celsinho e os atacantes Alisson Farias, Emerson Negueba, Pablo Dyego e Vitão, que já atuaram na Copa do Brasil por outros clubes.

O Alvirrubro, que se credenciou às oitavas ao eliminar o atual campeão Palmeiras nos pênaltis, deve enfrentar o Leão do Pici com Diogo Silva; Reginaldo, Gum, Caetano e Guilherme Romão; Marthã, Jean Patrick, Diego Torres e Renan Bressan; Erik e Alan James.

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Edição: Fábio Lisboa

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