Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 38,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 13 estados do País: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
"A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”, destaca o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.
A Bahia é o estado que receberá o maior recurso, no valor de R$ 10,5 milhões. As intervenções previstas são em Camaçari (abastecimento de água e esgotamento sanitário), Euclides da Cunha e Monte Santo (abastecimento de água), Lauro de Freitas (saneamento integrado) e Salvador (manejo de águas pluviais).
O município de Floriano, no Piauí, receberá a segunda maior fatia do repasse, de R$ 9,5 milhões. O recurso servirá para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Cinco cidades do Ceará receberão, juntas, R$ 5,2 milhões. Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral terão obras de abastecimento de água, enquanto Itaitinga passará por ações de esgotamento sanitário.
Também foi autorizado o repasse de R$ 3,5 milhões para o Rio Grande do Norte. A capital Natal terá intervenções de saneamento integrado e manejo de águas pluviais, enquanto Parnamirim receberá operações de esgotamento sanitário.
Na Paraíba, o município de Cajazeiras teve repasse aprovado de R$ 4,5 milhões. O recurso será para a construção da quarta adutora de água tratada da cidade. E para João Pessoa, serão repassados mais de R$ 900 mil para ações de abastecimento de água.
Região Sul
No Paraná, o município de Sarandi terá pouco mais de R$ 600 mil para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário.
Em Santa Catarina, o recurso de R$ 764 mil servirá para implantar rede coletoras em bacias da região.
Já no Rio Grande do Sul, o aporte federal será de quase R$ 200 mil. Os municípios de Farroupilha e Rolante passarão por ações de esgotamento sanitário. Já a cidade de Canoas receberá obras de manejo de águas pluviais.
Região Norte
O estado do Pará teve autorização de repasse de cerca de R$ 500 mil para obras de abastecimento de água em Breves, Monte Alegre e no distrito de Alter do Chão, em Santarém.
Centro-Oeste
O município de Águas Lindas, em Goiás, teve repasse aprovado de quase R$ 900 mil para obras de saneamento integrado nos bairros Jardim América e Parque das Águas Bonitas.
Em Mato Grosso, Rondonópolis terá pouco mais de R$ 342 mil para ampliar seu sistema de abastecimento de água.
Já o Distrito Federal terá à disposição mais de R$ 280 mil para implantar o centro de reservação no Sistema de Abastecimento de Água do Descoberto.
Região Sudeste
Três cidades de São Paulo receberão mais de R$ 477 mil para obras de saneamento. Em Americana, as intervenções serão de abastecimento de água e ampliação do sistema de esgoto. Em Mogi das Cruzes, o repasse tem como objetivo estudos e projetos de engenharia para ampliação do sistema de esgoto. Já em Santo André, o repasse visa ações de saneamento integrado.
Em Minas Gerais, a capital Belo Horizonte teve repasse autorizado no valor de pouco mais de R$ 15 mil. O recurso será para operação de saneamento integrado na bacia do Córrego Bonsucesso.
Novo Marco Legal do Saneamento
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.
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