Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
Na última terça-feira (29/6), aconteceu, por videoconferência, audiência de conciliação para negociar impasses trabalhistas da classe dos motoristas do setor de transporte público alternativo de Fortaleza. O encontro teve o propósito de alinhar as questões discutidas nas mediações feitas pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE) depois da decisão do TRT/CE, do dia 21/6, de garantir a circulação de pelo menos 70% da frota de veículos durante o período de greve deflagrado pela categoria.
Entenda o caso
No dia 21 de junho, os motoristas de transportes alternativos anunciaram greve após insucesso das negociações por reivindicações trabalhistas. Em contraponto, a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará - Cootraps entrou com ação no TRT/CE solicitando o impedimento da deflagração da greve, em razão do receio de prejudicar a prestação desse serviço que é considerado essencial.
Na ocasião, ficou acertado que o Ministério Público do Trabalho promoveria um diálogo com os representantes das categorias para mediar negociações entre a Cootraps e o Sintraafor (Sindicato dos Empregados e Empregadas Permissionários, Cooperativas em Transportes Alternativos e Complementares de Passageiros Municipais e Intermunicipais do Ceará )
Dissídio Coletivo
No contexto de resolução do dissídio coletivo, o Sintraafor lançou como proposta um reajuste no valor de 8% nas cláusulas econômicas, sendo 4% em maio e 4% para dezembro deste ano, com a manutenção das demais cláusulas vigentes.
A Cooperativa afirmou que ainda não havia proposta concreta, uma vez que existia a expectativa de liberação do subsídio pelo Município para aditamento ao contrato. A partir daí, seria analisado um reajuste.
O Sindicato dos Permissionários Autônomos de Veículos em Transporte Público Alternativo de Passageiros de Fortaleza e Região (Sindvans), por sua vez, alegou que foram ofertados 3% de aumento no ano passado, 1% a partir de dezembro de 2021 e 2% a partir de março de 2022.
Diante disso, o Sintraafor informou que aceitaria o fracionamento de um eventual reajuste desde que a integralização de todo valor aconteça em 2021 e que o valor seja corrigido de acordo com a reposição inflacionária.
Por fim, foi decidido que as partes voltarão a se reunir em audiência junto ao Centro de Conciliações (Cejusc) da Justiça do Trabalho do Ceará, no dia 7 de julho, às 15h, por videoconferência.
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