Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulga, nesta quarta-feira (21), o resultado de uma investigação que culminou na prisão de um homem suspeito de integrar e ser o conselheiro de um grupo criminoso atuante no Ceará. Daniel Belmiro José Rodrigues (49), conhecido como “Negão”, foi capturado no bairro Pirambu – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na ofensiva, dois aparelhos celulares, um veículo e uma quantia em dinheiro foram apreendidos. Daniel é apontado ainda como o principal articulador das ações criminosas contra patrimônios públicos e privados, em 2019, no Estado. Mais detalhes serão apresentados nesta quarta-feira (21), às 11 horas, em coletiva de imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE).
Serviço
Coletiva: Homem apontado como conselheiro de um grupo criminoso é preso pela PC-CE na Capital
Data: 21 de julho de 2021 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Sede da SSPDS-CE – Avenida Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo.
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