Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulga, nesta quarta-feira (21), o resultado de uma investigação que culminou na prisão de um homem suspeito de integrar e ser o conselheiro de um grupo criminoso atuante no Ceará. Daniel Belmiro José Rodrigues (49), conhecido como “Negão”, foi capturado no bairro Pirambu – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na ofensiva, dois aparelhos celulares, um veículo e uma quantia em dinheiro foram apreendidos. Daniel é apontado ainda como o principal articulador das ações criminosas contra patrimônios públicos e privados, em 2019, no Estado. Mais detalhes serão apresentados nesta quarta-feira (21), às 11 horas, em coletiva de imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE).
Serviço
Coletiva: Homem apontado como conselheiro de um grupo criminoso é preso pela PC-CE na Capital
Data: 21 de julho de 2021 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Sede da SSPDS-CE – Avenida Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo.
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