O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulga, nesta quarta-feira (21), o resultado de uma investigação que culminou na prisão de um homem suspeito de integrar e ser o conselheiro de um grupo criminoso atuante no Ceará. Daniel Belmiro José Rodrigues (49), conhecido como “Negão”, foi capturado no bairro Pirambu – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na ofensiva, dois aparelhos celulares, um veículo e uma quantia em dinheiro foram apreendidos. Daniel é apontado ainda como o principal articulador das ações criminosas contra patrimônios públicos e privados, em 2019, no Estado. Mais detalhes serão apresentados nesta quarta-feira (21), às 11 horas, em coletiva de imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE).
Serviço
Coletiva: Homem apontado como conselheiro de um grupo criminoso é preso pela PC-CE na Capital
Data: 21 de julho de 2021 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Sede da SSPDS-CE – Avenida Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo.
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