O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) prevê predomínio de céu variando entre claro e parcialmente nublado em todas as macrorregiões com chuvas passageiras em determinadas áreas do Estado até a próxima terça-feira (13), pelo menos.
Em análise das condições de tempo realizada neste domingo (11), o órgão observou poucas nuvens sobre o território cearense, porém, a formação de áreas de instabilidades sobre o oceano Atlântico e a disponibilidade de umidade e calor na atmosfera pode colaborar para precipitações na faixa litorânea entre a madrugada e a manhã desta segunda-feira (12).
Ainda para amanhã, a Funceme indica possibilidade de chuvas rápidas nas regiões Jaguaribana e no Sertão Central e Inhamuns.
Já para terça, somente o litoral apresenta, neste momento, tendência de precipitações, mas ainda de forma pontual.
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