STF recebe ação contra política de preço mínimo dos cigarros no Brasil Partido alega que reajustes insuficientes comprometem medidas de combate ao tabagismo e a proteção da saúde pública 13/10/2026 17:06 - Atualizado há 19 horas atrás O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação da União na definição e na atualização do preço mínimo de venda de cigarros no país. A legenda alega que os reajustes realizados pelo governo federal são insuficientes para desestimular o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1361 , distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Segundo o partido, a política de preço mínimo dos cigarros, prevista na Lei 12.546/2011 e regulamentada por alterações posteriores do Decreto 7.212/2010, estabelece um valor abaixo do qual é proibida a venda do produto em todo o país. No último reajuste, em maio deste ano, o preço mínimo ...
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 começam hoje (27). Candidatos interessados podem efetuar a inscrição por meio do portal do programa até a próxima sexta-feira (30).
Estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2012 podem pleitear uma bolsa no programa de financiamento deste ano. Os alunos devem ter média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação do exame.
O Fies tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e ofertados por instituições aderentes ao programa.
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