Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Mais 142 aprovados em concurso público estão sendo convocados pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Nesta gestão, já são 1.320 chamados a integrar os quadros do Município.
Nos próximos dias 2, 3 e 4 de agosto, estará aberto o protocolo de exames na plataforma virtual, que se encontra no site www.juazeirodonorte.ce.gov.br
No dia 6 de agosto, os convocados devem entregar os documentos, presencialmente, junto à Secretaria de Administração, das 8 às 13 horas.
Cumpridas todas as exigências contidas em edital, a posse acontecerá no dia 9 de agosto, às 9 horas, em cerimônia virtual transmitida pelas redes sociais da Prefeitura.
Confira a relação completa dos convocados no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br
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