Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mais 142 aprovados em concurso público estão sendo convocados pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Nesta gestão, já são 1.320 chamados a integrar os quadros do Município.
Nos próximos dias 2, 3 e 4 de agosto, estará aberto o protocolo de exames na plataforma virtual, que se encontra no site www.juazeirodonorte.ce.gov.br
No dia 6 de agosto, os convocados devem entregar os documentos, presencialmente, junto à Secretaria de Administração, das 8 às 13 horas.
Cumpridas todas as exigências contidas em edital, a posse acontecerá no dia 9 de agosto, às 9 horas, em cerimônia virtual transmitida pelas redes sociais da Prefeitura.
Confira a relação completa dos convocados no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.