Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Juazeiro do Norte- Prefeito fala sobre caso Via Metro e pede aprovação do projeto de subsídio pela Câmara de Vereadores
O prefeito Glêdson Bezerra, por meio de suas redes sociais, falou sobre a paralisação parcial da Via Metro em Juazeiro. Explicou que, da parte do Município, as medidas estão sendo adotadas. Dentre elas, envio de projeto à Câmara de Vereadores, subsidiando as tarifas, e combate ao transporte clandestino, que gera "concorrência desigual", como alega a empresa.
O prefeito acrescenta que não há como praticar aumento no valor das tarifas neste momento de pandemia, com desemprego em alta e população sem recursos. Buscou apoio junto ao Governador do Estado, que garantiu pagar a metade do subsídio. Diante disto, Glêdson Bezerra enviou à Câmara de Vereadores projeto subsidiando a outra parte mas, até o momento, a matéria não foi aprovada. Ele, inclusive, fez apelo à Casa, no sentido de que agilize a aprovação para evitar mais prejuízos aos usuários do transporte coletivo.
O prefeito assegura que está empenhado em solucionar a questão de modo que a Via Metro continue operando e o Município possa oferecer esse relevante serviço à população.
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