Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Juazeiro do Norte- Prefeito fala sobre caso Via Metro e pede aprovação do projeto de subsídio pela Câmara de Vereadores
O prefeito Glêdson Bezerra, por meio de suas redes sociais, falou sobre a paralisação parcial da Via Metro em Juazeiro. Explicou que, da parte do Município, as medidas estão sendo adotadas. Dentre elas, envio de projeto à Câmara de Vereadores, subsidiando as tarifas, e combate ao transporte clandestino, que gera "concorrência desigual", como alega a empresa.
O prefeito acrescenta que não há como praticar aumento no valor das tarifas neste momento de pandemia, com desemprego em alta e população sem recursos. Buscou apoio junto ao Governador do Estado, que garantiu pagar a metade do subsídio. Diante disto, Glêdson Bezerra enviou à Câmara de Vereadores projeto subsidiando a outra parte mas, até o momento, a matéria não foi aprovada. Ele, inclusive, fez apelo à Casa, no sentido de que agilize a aprovação para evitar mais prejuízos aos usuários do transporte coletivo.
O prefeito assegura que está empenhado em solucionar a questão de modo que a Via Metro continue operando e o Município possa oferecer esse relevante serviço à população.
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