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Senado prorroga benefício tributário para internet das coisas Texto segue para sanção presidencial

  Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de internet das coisas e estações de satélites de pequeno porte. O projeto diz ainda que a redução dos valores de TFI, CFRP e Condecine valerão até 31 de dezembro de 2030. Caberá ao Ministério das Comunicações acompanhar e avaliar os benefícios tributários que entram em vigor em 1º ...

Juazeiro do Norte- Prefeito fala sobre caso Via Metro e pede aprovação do projeto de subsídio pela Câmara de Vereadores

 

O prefeito Glêdson Bezerra, por meio de suas redes sociais, falou sobre a paralisação parcial da Via Metro em Juazeiro. Explicou que, da parte do Município, as medidas estão sendo adotadas. Dentre elas, envio de projeto à Câmara de Vereadores, subsidiando as tarifas, e combate ao transporte clandestino, que gera "concorrência desigual", como alega a empresa. 

O prefeito acrescenta que não há como praticar aumento no valor das tarifas neste momento de pandemia, com desemprego em alta e população sem recursos. Buscou apoio junto ao Governador do Estado, que garantiu pagar a metade do subsídio. Diante disto, Glêdson Bezerra enviou à Câmara de Vereadores projeto subsidiando a outra parte mas, até o momento, a matéria não foi aprovada. Ele, inclusive, fez apelo à Casa, no sentido de que agilize a aprovação para evitar mais prejuízos aos usuários do transporte coletivo. 

O prefeito assegura que está empenhado em solucionar a questão de modo que a Via Metro continue operando e o  Município possa oferecer esse relevante serviço à população.

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