_Aviso de Pauta_ *Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça* Com a finalidade de reconhecer boas práticas e resultados alcançados, o Programa Tempo de Justiça realiza, nesta segunda-feira (30), uma solenidade em homenagem a órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que se destacaram pela eficiência na investigação, no processamento e no julgamento de crimes. O evento acontece às 14h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contempla representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a entrega de 31 placas de homenagem e 72 certificações. O Programa Tempo de Justiça é uma cooperação entre o Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público e a Defensoria Pública, voltada ao fortalecimento da atuação integrada e à maior celeridade do sistema de justiça criminal. Serviço Premiação do Pr...
União tem cinco dias para responder sobre agendas que possam causar aglomeração e agravamento da pandemia da COVID-19 no estado
O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, deu um prazo até 16 de julho para a Advocacia Geral da União se manifestar no processo que visa impedir a realização de motociatas ou eventos políticos desta natureza no estado organizados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação popular foi impetrada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) no último dia 17 com pedido de liminar.
A peça apresenta, por meio de dados e fotos, o desrespeito do chefe do Executivo federal aos protocolos sanitários de combate à pandemia. Além disso, o parlamentar questiona ainda os altos gastos com mobilização de órgãos de estado e recursos do erário para custear a operação necessária para as atividades de cunho político-eleitorais.
“Os eventos realizados em São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram graves violações de medidas sanitárias e de distanciamento. Não podemos deixar que isto ocorra também em Fortaleza ou outras cidades do nosso estado. As taxas de ocupação de leitos ainda são altas e as taxas de contaminação ainda não estão controladas”, afirma o parlamentar. Apesar das críticas, Bolsonaro fez outra moticiata em 26 de junho, desta vez em Criciúma (SC).
O ato em Fortaleza estaria sendo articulado por apoiadores do presidente da República. Na avaliação do parlamentar, recorrer ao Judiciário era medida necessária para garantir a saúde da população local, até porque a taxa de ocupação de UTIs de COVID-19 no estado ainda é alta, e eventual piora do cenário de contaminação traria graves consequências.
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