O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
União tem cinco dias para responder sobre agendas que possam causar aglomeração e agravamento da pandemia da COVID-19 no estado
O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, deu um prazo até 16 de julho para a Advocacia Geral da União se manifestar no processo que visa impedir a realização de motociatas ou eventos políticos desta natureza no estado organizados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação popular foi impetrada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) no último dia 17 com pedido de liminar.
A peça apresenta, por meio de dados e fotos, o desrespeito do chefe do Executivo federal aos protocolos sanitários de combate à pandemia. Além disso, o parlamentar questiona ainda os altos gastos com mobilização de órgãos de estado e recursos do erário para custear a operação necessária para as atividades de cunho político-eleitorais.
“Os eventos realizados em São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram graves violações de medidas sanitárias e de distanciamento. Não podemos deixar que isto ocorra também em Fortaleza ou outras cidades do nosso estado. As taxas de ocupação de leitos ainda são altas e as taxas de contaminação ainda não estão controladas”, afirma o parlamentar. Apesar das críticas, Bolsonaro fez outra moticiata em 26 de junho, desta vez em Criciúma (SC).
O ato em Fortaleza estaria sendo articulado por apoiadores do presidente da República. Na avaliação do parlamentar, recorrer ao Judiciário era medida necessária para garantir a saúde da população local, até porque a taxa de ocupação de UTIs de COVID-19 no estado ainda é alta, e eventual piora do cenário de contaminação traria graves consequências.
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