O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O objetivo é estimular o desenvolvimento de competências empreendedoras nos estudantes.
O Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora está com inscrições abertas até o dia 10 de setembro, no site cer.sebrae.com.br/premio. O objetivo da premiação é reconhecer o trabalho de professores brasileiros que tenham implementado práticas, cursos e projetos de educação empreendedora. Podem se inscrever educadores vinculados a instituições de ensino da educação básica regular ou profissionalizante e de educação superior, reconhecidas pelo MEC.
Para marcar a abertura das inscrições, nesta quinta-feira (29/09), haverá um webinar com a participação do diretor de Formação de Docentes e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito. “O Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora vai além de apenas reconhecer uma ação ou um profissional específico, mas busca reproduzir a metodologia e disseminar esse conhecimento a todas as escolas”, ressaltou.
Ainda de acordo com o diretor, o MEC é parceiro dessa iniciativa, pois faz parte de um acordo de cooperação com o Sebrae para capacitar 540 mil professores em educação empreendedora, num período de 3 anos.
A expectativa do Sebrae é de reconhecer o trabalho inovador de professores brasileiros, descobrindo projetos diversificados, realizados em contextos variados e que possam se tornar referência para as ações de educação empreendedora em todo o país.
A convidada para o webinar é a professora Maria Helena Guimarães. Socióloga, professora aposentada da Unicamp, atualmente é presidente do Conselho Nacional de Educação/CNE. Ela abordará o tema “A inovação como estratégia de retorno às aulas”.
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