O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2389 da Mega-Sena, realizado neste sábado (10), em São Paulo. Os números sorteados foram 16, 30, 37, 39, 40 e 51. 
A Quina teve 57 acertadores, cabendo a cada um R$ 69.283,28. A Quadra apresentou 3.887 ganhadores com R$ 1.451,41 para cada um deles.
O próximo sorteio da Mega será na quarta-feira, dia 14. A estimativa de prêmio é de R$ 65 milhões.
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