Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...
Programação da FM e TV Assembleia sofre poucas alterações Os programas “Notícias do Ceará” e “Conexão Assembleia” da rádio FM Assembleia (96,7MHz) são as únicas duas mudanças na grade de programação da emissora no período de recesso parlamentar, que segue até 31 de julho. Ambos retornam em agosto com a retomada das atividades parlamentares.
De acordo com o coordenador de programação da FM, Ronaldo César, nos dias e horários dos programas nessas duas semanas, a emissora apresentará prestação de serviço, música e informação de interesse público. O restante da programação, segundo o coordenador, seguirá normal nos dias e horários já estabelecidos.
Na TV Assembleia (canal 31.1), a jornalista Suely Frota, chefe de redação da TV, informou que a emissora seguirá com a programação normal durante o período de recesso parlamentar, exceto a exibição das sessões ordinárias e extraordinárias que estarão suspensas por conta do recesso. Nos dias e horário das sessões plenárias e comissões técnicas serão reprisados eventos realizados de janeiro a junho na AL, como sessões solenes e audiências públicas.
As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa serão retomadas no dia 02 de agosto, para o segundo período legislativo de 2021.
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