Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração Resumo em linguagem simples A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agente que atua como "olheiro" ou "vigilante" de forma integrada e indispensável à comercialização de drogas responde por coautoria ou participação no crime de tráfico, e não pelo delito de colaboração como informante. Para o colegiado, ao permanecer ao lado do vendedor durante a negociação e garantir a segurança da atividade ilícita, o "olheiro" participa diretamente da execução do tráfico, afastando a incidência do tipo penal destinado à colaboração. Com base nesse entendimento, a turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Defensoria Pública de Goiás que buscava desclassificar uma condenação por tráfico de drogas para o delito previsto no artigo 37 da Lei 11.343/2006 . Segundo o processo, policiais militares receberam um vídeo enviado por mor...
Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, recebeu na manhã desta segunda-feira (19/07) os padres Lino Allegri e Oliveira Braga Rodrigues, da Paróquia da Paz, em Fortaleza. Ambos foram vítimas de várias condutas ilícitas por parte de algumas pessoas que frequentam a igreja. Eles relataram os fatos e apresentaram demandas. O acolhimento foi realizado pelos profissionais do Núcleo e, na ocasião, foram apresentados os serviços prestados. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Joseana França, coordenadora do NUAVV.
Durante o acolhimento, foi conversado sobre a inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PPDDH/CE, coordenado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Os religiosos aceitaram o ingresso e a solicitação já foi encaminhada ao Programa. Além disso, foi ofertado atendimento psicológico às vítimas por profissionais do próprio NUAVV.
Joseana França destacou a importância de vítimas de violência de qualquer natureza procurarem o Ministério Público para buscar apoio e a responsabilização dos agressores. “O MP atua tanto na responsabilização quanto no apoio psicossocial das vítimas. Esse trabalho faz diferença para encorajar as pessoas a acreditarem no sistema de Justiça”, destacou a promotora.
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