O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
MPCE assina convênio com Fundação Edson Queiroz que garantirá descontos em cursos de graduação e pós-graduação da Unifor
O Ministério Público do Estado Do Ceará (MPCE) e a Fundação Edson Queiroz assinaram, nesta quinta-feira (22/07), convênio de cooperação técnico-científica e pedagógica para destinar descontos em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade de Fortaleza (Unifor). O convênio, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Freitas Pinheiro, visa proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação para servidores e membros ativos, com descontos extensíveis a pais, filhos, cônjuges/companheiro(a) e irmãos de membros e servidores do MPCE.
São elegíveis ao convênio todos os cursos de pós-graduação lato sensu e educação continuada, com desconto de 20% sobre o preço em vigor. Para graduação, segue o quadro de descontos:
| Cursos Contemplados | Manhã / Integral | Tarde / Noite |
| Administração de Empresas | 20% | 40% |
| Ciências Contábeis | 20% | 40% |
| Ciências Econômicas | 40% | |
| Cinema e Audiovisual | 20% | |
| Comunicação Social – Public. e Propaganda | 20% | |
| Comércio Exterior | 20% | |
| Comunicação Social – Jornalismo | 20% | |
| Design de Moda | 20% | |
| Marketing | 40% | |
| Direito | 20% | 40% |
| Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura) | 20% | |
| Fisioterapia | 20% | |
| Enfermagem | 20% | 40% |
| Fonoaudiologia | 20% | |
| Odontologia | 20% | |
| Farmácia | 20% | |
| Nutrição | 20% | 30% |
| Medicina Veterinária | 20% | |
| Psicologia | 20% | 30% |
| Estética e Cosmética | 20% | |
| Análise Desenv. de Sistemas | 40% | |
| Arquitetura e Urbanismo | 20% | 30% |
| Ciência da Computação | 20% | 40% |
| Energias Renováveis | 40% | |
| Eng. de Controle e Automação | 20% | |
| Engenharia Ambiental Sanitária | 40% | |
| Engenharia Civil | 20% | 40% |
| Engenharia de Computação | 20% | |
| Engenharia de Produção | 20% | 40% |
| Engenharia Elétrica | 20% | |
| Engenharia Mecânica | 20% | 40% |
| Computação em Nuvem | 30% |

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