Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou nesta quinta-feira (22/07) que o Estado e o Município de Fortaleza façam as intervenções necessárias, urgentes e imediatas para restaurar o Farol do Mucuripe, localizado na Capital, evitando o colapso do patrimônio histórico tombado. O Ministério Público já havia alertado sobre a necessidade de restauração do bem em audiência pública realizada no último dia 29 de junho, conduzida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e a questão é acompanhada pelo MPCE através de procedimento que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.
A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio oficiou a Secretaria do Turismo do Estado (Setur), a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para que apresentem, em cinco dias úteis, vistoria recente realizada no Farol do Mucuripe, considerando que a cúpula do Farol desabou na última quarta-feira (21/07) e, em audiência realizada em junho, a Setur juntou relatório de vistoria datado de 2018. O documento deve relatar em especial as avarias decorrentes do colapso da cúpula do Farol e os riscos de desabamentos adicionais. Também deve ser informado o prazo para iniciar as obras de restauro, tendo em vista o sinistro ocorrido e a necessidade de se evitar maiores perdas ao patrimônio histórico-cultural da Capital. No mesmo período de cinco dias úteis, a Setur e a Secultfor devem comunicar ao MPCE as intervenções já feitas e as que ainda serão realizadas, com prazo previsto para finalização.
Na audiência realizada em junho, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio chegou a questionar aos participantes se havia ameaça de colapso do prédio, porém na ocasião eles destacaram que não representava risco. “É realmente lamentável que um patrimônio histórico do Ceará esteja nessa situação de descaso e que necessite da intervenção do Ministério Público para que ele seja preservado e para que Estado e Município cumpram a obrigação de cuidar do patrimônio histórico. O MPCE está atento e tem atuado a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso estado”, frisa Ann Celly Sampaio.
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