MPCE, MPF e MPT reivindicam aumento da quantidade de doses de vacinas enviadas para o Ceará

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reiteram pedido para o Programa Nacional de Imunização (PNI) revisar a meta de vacinação para Covid-19 no Estado do Ceará, com envio maior de doses em relação ao total da população. O Ceará é o 23º lugar do país no recebimento de doses proporcionalmente à população e, com o avanço do processo de imunização por idade, ficou evidente que a quantidade de vacinas enviadas não reflete os dados de número de pessoas nos grupos prioritários e na população geral em todo o estado. O Ministério Público pede também o envio imediato do quantitativo de 1.440.932 doses de vacinas solicitadas em abril deste ano, com ajuste nos envios seguintes, até que seja ofertada a quantidade proporcional ao número de pessoas efetivamente residentes no Ceará. Foi dado prazo de 72 horas para resposta ao Ministério Público.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelo consórcio de veículos de imprensa com os dados das Secretarias Estaduais de Saúde, até o dia 19 de julho de 2021, o Estado do Ceará recebeu 5.658.668 doses de vacina contra Covid-19 do PNI. Esse número representa 61,59% da população estadual, sendo o Ceará o estado do Nordeste com a menor distribuição proporcional de vacinas para a população. Apesar de o Ceará ocupar o 23º lugar do país no recebimento de doses proporcionalmente à população, é o 2º colocado no país quando se analisa o número de vacinas aplicadas em relação ao número de vacinas recebidas. No ofício, o MPCE, o MPF e o MPT destacam também que nenhum estado do Nordeste recebeu doses de vacinas acima de 70% do quantitativo da respectiva população, situação diferente das regiões Sul e Sudeste, em que Estados receberam mais de 80% de doses.

Vale ressaltar que já houve vários pedidos anteriores do Ministério Público informando sobre a quantidade insuficiente de vacinas para o Ceará em face de as metas para o Estado terem sido subestimadas. A situação não foi resolvida até o presente momento, embora outras unidades federativas tenham recebido doses extras de vacinas, como é o caso de Amazonas, Maranhão e, mais recentemente, do Distrito Federal (nesse caso, após recomendação do Ministério Público). Em 13 de abril, por exemplo, o MP havia pedido acréscimo de 1.440.932 doses de vacina, por já ter sido constatada grande defasagem e desproporção no número de doses enviados ao Estado pelo Plano Nacional de Imunização para os grupos prioritários contemplados na época, notadamente idosos e profissionais de saúde.

No ofício, o MPCE, o MPF e o MPT frisam, ainda, a necessidade de atualização do número de pessoas pertencentes a grupos prioritários, considerando que a ampliação do número de leitos na rede pública estadual acarretou o aumento do número de trabalhadores de saúde da linha de frente. Além disso, houve também implantação de hospitais de campanha, centros de coleta e testagem, centros de atendimento e vacinação, além da mudança do entendimento das categorias que englobam os profissionais da linha de frente, incluindo funcionários de funerárias e cemitérios, bem como profissionais que atuam nas barreiras sanitárias, fiscalização e desinfecção de ambientes, etc. Assim, a estimativa do Ministério da Saúde para envio de vacinas ao Ceará para profissionais de saúde ficou aquém do número efetivamente necessário para imunização do grupo, já tendo a Secretaria de Saúde do Estado solicitado a revisão da meta para o Estado.