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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

Município de Santana do Acaraú e paróquia acatam recomendação do MPCE e cancelam festejos de padroeira da cidade

 Logo do MPCE

O Município de Santana do Acaraú cancelou, nesta sexta-feira (16/07), a programação alusiva à festa da padroeira da cidade, por recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). No dia 15 de julho, a promotora de Justiça Christiane Carneiro, que responde pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação para que o Município cancelasse os festejos, a fim de evitar aglomeração e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, especialmente no que diz respeito à proibição de festas e quais tipos de eventos com grande movimentação. A Paróquia também atenderá a orientação do MP e fará apenas missa e novena, com distribuição prévia de fichas para os participantes. 

A recomendação foi direcionada ao prefeito, secretários municipais da Saúde e da Cultura, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e ao pároco da cidade, em virtude da proximidade do Dia de Nossa Senhora Sant’Ana (26 de julho), padroeira de Santana do Acaraú. O período costuma gerar aglomerações na cidade, tanto nas celebrações religiosas quanto em festas públicas e privadas. O anúncio de cancelamento foi feito pela Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. 

A paróquia informou que, em resposta à recomendação do MPCE, a Festa de Senhora Santana será celebrada novamente no interior da igreja, que tem capacidade máxima para 200 pessoas. Para evitar aglomeração e manter o distanciamento no interior do templo, a secretaria da paróquia distribuirá fichas para os fiéis. As novenas acontecerão às 6 horas e às 18 horas e as missas, às 6h30 e às 19 horas. 

O Município, por sua vez, informou que a Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (Secult) cancelou totalmente a programação planejada pela Secretaria. “A decisão acata uma recomendação do Ministério Público expedida nesta quinta-feira (15), objetivando, entre outras coisas, evitar aglomerações e o consequente aumento de casos de Covid-19 no município de Santana do Acaraú”, justificou a Prefeitura, por meio de nota. 

A recomendação do MP reforça o Decreto Estadual nº 34.419, de 10 de julho de 2021, que permite o uso de equipamentos públicos culturais durante o isolamento social, desde que exclusivamente para a transmissão virtual das atividades culturais, sem a presença de público, e observadas todas as medidas de segurança sanitária. A preocupação do MP é com a contaminação simultânea de grande parte da população, que pode levar a um colapso do sistema de saúde do Município e da região. O órgão ministerial destaca que, desde o início da pandemia, 2.860 já contraíram a Covid-19 no Município e 83 santanenses vieram a óbito em decorrência da doença.  

A Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú também recomendou que administração municipal, Vigilância Sanitária e o pároco informem quais medidas serão implementadas para impedir a ocorrência de eventos com aglomerações. Já a Polícia Militar deve dar apoio aos agentes citados e adotar medidas para evitar e dispersar aglomerações na localidade. No caso de festejos privados com aglomeração, a PM deve encerrar o evento e apreender os materiais utilizados – sons, carros de som, por exemplo. O não cumprimento das orientações acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú. 

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