MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Animus Fraudandi para dar continuidade ao combate às fraudes aos benefícios emergenciais pagos a pessoas que passam por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia.
Segundo a PF, a ação visa identificar fraudes de forma a desarticular e responsabilizar integrantes de organizações criminosas, bem como recuperar os valores desviados. Ao todo, 114 operações policiais foram deflagradas visando o combate a fraudes com benefícios emergenciais, cumprindo, ao todo, mais de 443 mandados de busca e de 50 mandados de prisão.
Nas ações de hoje, cerca de 120 policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão na Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Ainda segundo os investigadores, quatro mandados de sequestro de bens estão sendo cumpridos, e aproximadamente R$ 60 mil foram bloqueados por determinação judicial.
“A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa intenção de fraudar, que remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações”, informou a PF.
As ações decorrem da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, que conta com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
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