Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Animus Fraudandi para dar continuidade ao combate às fraudes aos benefícios emergenciais pagos a pessoas que passam por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia.
Segundo a PF, a ação visa identificar fraudes de forma a desarticular e responsabilizar integrantes de organizações criminosas, bem como recuperar os valores desviados. Ao todo, 114 operações policiais foram deflagradas visando o combate a fraudes com benefícios emergenciais, cumprindo, ao todo, mais de 443 mandados de busca e de 50 mandados de prisão.
Nas ações de hoje, cerca de 120 policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão na Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Ainda segundo os investigadores, quatro mandados de sequestro de bens estão sendo cumpridos, e aproximadamente R$ 60 mil foram bloqueados por determinação judicial.
“A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa intenção de fraudar, que remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações”, informou a PF.
As ações decorrem da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, que conta com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
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