O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu nesta sexta-feira (16/07) a aplicação do estoque de vacina contra a Covid-19, recebido até o momento, destinado para a primeira dose. Assim, neste sábado e domingo (17 e 18/07), não haverá novos agendamentos.
A capital seguirá aplicando a segunda dose nos grupos que atingiram o período limite conforme descrito no cartão de vacinação a partir de segunda-feira (19/07).
A Prefeitura aguarda o envio de novos lotes para retomar a vacinação da primeira dose, tendo em vista que o último lote recebido foi destinado para segunda dose.
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