O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu nesta sexta-feira (16/07) a aplicação do estoque de vacina contra a Covid-19, recebido até o momento, destinado para a primeira dose. Assim, neste sábado e domingo (17 e 18/07), não haverá novos agendamentos.
A capital seguirá aplicando a segunda dose nos grupos que atingiram o período limite conforme descrito no cartão de vacinação a partir de segunda-feira (19/07).
A Prefeitura aguarda o envio de novos lotes para retomar a vacinação da primeira dose, tendo em vista que o último lote recebido foi destinado para segunda dose.
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