NOTA DE PROTESTO: SINDJUSTIÇA CEARÁ REPUDIA PEDIDO DA OAB-CE DE RETORNO IMEDIATO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

 

A diretoria do Sindjustiça Ceará lançou uma nota contra o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) pelo retorno das atividades presenciais do judiciário cearense.

Veja a integra da nota:

NOTA: RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL SÓ COM VACINA!

Enquanto o mundo entra em nova onda da pandemia por Covid-19, como afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) quer o retorno das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme ofício enviado à presidente do tribunal.

É inconcebível esta solicitação vinda da entidade que representa advogados, quando quem estará mais em risco serão os servidores do judiciário, cuja maioria trabalha em salas fechadas, com ar-condicionado. Ademais, o argumento de que a vacinação avança não leva em conta que a maioria dos servidores tomou apenas a primeira dose e que, segundo os agentes de saúde, a imunização só estará completa após 15  dias da aplicação da segunda dose.

Sobre a qualidade dos serviços judiciários, de acordo com o próprio TJCE, ocorreram 43.725 movimentações processuais a mais nos três primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, o que equivale a um aumento de 15,35% nas movimentações. Já o número de baixas processuais, de acordo com o TJCE, saltou de 26.392 para 54.377, quase dobrando a produtividade!

Por isso, o SindJustiça Ceará vem a público declarar total desacordo com o proposto pela OAB-CE e solicitar que a presidente do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, rejeite o pedido enviado, por uma questão de proteção à vida. Informamos também que a diretoria do Sindicato protocolará pedido à presidência do TJCE, para que o retorno presencial só aconteça quando o conjunto de servidores estiver vacinado com as duas doses.

Reafirmamos, ainda, o compromisso de nossa categoria com a boa prestação de serviços no sistema judiciário.

Ressaltamos também que a diretoria do SindJustiça Ceará assume a defesa intransigente do bem-estar de cada servidor do judiciário, observando as normas de segurança do trabalho que, diante da crise sanitária hoje vivenciada, precisam garantir vacina e as outras medidas sanitárias para que se retomem as atividades presenciais.

O SindJustiça Ceará relembra, por fim, o empenho de toda a categoria para garantir que a população cearense acesse o sistema judiciário, através da qualidade do serviço prestado, seja de forma remota ou presencial. Ressaltamos, inclusive, o reconhecimento da excelência do trabalho dos servidores, pelo próprio TJCE e pelos usuários que foi ampliado com a implantação do Balcão Virtual, responsável por mais de 1800 atendimentos realizados, em apenas um mês de funcionamento, segundo a Secretaria Judiciária de Fortaleza.

Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça Ceará)