Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Em mais um dia de oitivas relacionadas a uma ocorrência de lesão corporal no âmbito de violência doméstica – contra uma mulher de 27 anos – registrada, no último dia três deste mês, no município de Eusébio – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) ouviu um homem que aparece nas imagens da agressão, compartilhadas em redes sociais, no último domingo (11).
O homem, que é funcionário do investigado, prestou depoimento na tarde desta terça-feira (13), na sede da Delegacia Metropolitana do Eusébio, que investiga o caso com o apoio do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE. Ontem (12), a vítima prestou novo depoimento, além de outras duas testemunhas que também foram ouvidas.
O caso
A PC-CE instaurou o inquérito policial para investigar a ocorrência de agressão no último dia 03. O crime teria ocorrido no dia 01 de julho. Desde o dia do registro, a Polícia Civil solicitou ao Poder Judiciário medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Desde então, o caso segue em investigação. Já no último domingo, as imagens das câmeras do circuito interno da residência, que comprovam as agressões, foram divulgadas em redes sociais.
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