Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Núcleo de Línguas Campus Fátima da Uece anuncia teste de seleção para Admissão no Semestre I dos Cursos de Inglês, Francês, Espanhol, Libras, Italiano, Alemão, Latim e Japonês por meio do Edital nº 15/21.
As inscrições para a seleção para preenchimento das turmas iniciais (semestre I) de 2021.2 para os 8 cursos estão abertas até o próximo dia 24 de julho, conforme anunciou a Coordenação do Núcleo de Línguas campus Fátima, da Universidade Estadual do Ceara (Uece).
As inscrições devem ser realizadas via Internet enviando os documentos digitalizados para a secretaria do Núcleo de Línguas da Uece, por meio do formulário eletrônico.
O período de inscrição é entre 09 a 24 de julho de 2021. O (a) candidato (a) poderá se inscrever apenas uma vez e para um idioma.
O candidato deverá efetuar o pagamento de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), feito através de depósito bancário, na conta do Banco Bradesco, Agência 0649-1; Conta Corrente 10.814-6; CNPJ: 00.977.419/0001-06. Não será aceito depósito em envelope realizado no caixa eletrônico.
O comprovante de inscrição, bem como os documentos elencados no item 2.5.c. do Edital, deverão ser anexados ao Formulário eletrônico disponibilizado no Edital.
Após o envio do Formulário de inscrição, não será permitida a troca de opção do idioma nem da turma selecionada. Os cursos serão ministrados de forma remota enquanto perdurarem as restrições para a realização de aulas presenciais na Universidade.
A Prova para o Teste de seleção será aplicada de forma online através da plataforma Google Forms. O link será enviado aos candidatos por e-mail e disponibilizado no dia 31 de julho de 2021, sábado, das 9h às 11h. O candidato poderá acessar a prova uma única vez, no dia e no horário informado.
O Teste de Seleção constará de uma prova no nível do Ensino Fundamental II, de Língua Portuguesa e Atualidades abrangendo Compreensão de Textos, Gramática e Conhecimentos.
Para informações mais detalhadas, consulte o Edital
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