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Consulta pública avalia inclusão de vacina contra herpes zóster no SUS Proposta da Saúde prevê imunização de idosos a partir de 80 anos

  O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78  ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições.  Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o  formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...

OAB-CE emite nota de repúdio ao caso de agressão sofrido por Pâmella Holanda

 


A OAB Ceará, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, vêm a público manifestar o seu mais veemente repúdio em razão dos fatos dados a conhecer no último domingo (11), quando foram veiculadas as imagens das agressões sofridas por Pâmella Holanda e sua filha, praticadas pelo ex-marido, Iverson de Souza Araújo, conhecido como Dj. Ivis.


A seccional cearense solicita a apuração dos fatos com toda isenção, rigor e rapidez pelas autoridades competentes, respeitado o pleno direito de defesa e contraditório, para que em tempo razoável se realize a justiça que a vítima e toda a sociedade espera. 


A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christianne Leitão, reforça que é papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil promover e proteger a defesa dos direitos das mulheres. “Tais práticas expõem a vulnerabilidade em razão do gênero de inúmeras mulheres vitimadas pela violência doméstica e familiar, que historicamente reproduzem e naturalizam a violência contra as mulheres em nosso país", afirma. 


A OAB-CE repudia toda forma de violência contra a mulher e reafirma a disposição de luta pelo império dos princípios de direito consagrados na Lei nº 11.340/06, (Lei Maria da Penha), em especial quanto ao que consta em seu artigo 5º, que estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher é CRIME e que “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, quando praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação.


A nota é assinada pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; pela vice-presidente da OAB-CE e Coordenadora Geral das Comissões, Vládia Feitosa e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christianne Leitão.

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