Prefeitos, gestores municipais, dirigentes, pesquisadores e diversas entidades culturais participam, nesta sexta-feira (26), às 18h, no Theatro José de Alencar, do Pacto pela Cultura. Na ocasião, o Governo do Ceará fará o anúncio de um pacote de investimentos para o setor. A atividade contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Cultura, Luisa Cela, e do secretário Executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares. A solenidade também marca o encerramento do 3º Encontro de Dirigentes Municipais da Cultura, que ocorre entre os dias 25 e 26 de abril na cidade de Fortaleza. Um momento de pactuação de competência, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos, que conta com o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (ProSiec) e busca avançar na integração de políticas junto aos governos municipais, além de aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Serviço Anúncio do Pacto pela Cul
A OAB Ceará agora faz parte da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O objetivo é facilitar a constituição, alteração ou extinção de maneira mais célere e 100% digital, com compartilhamento automático dos dados do advogado ao sistema que possui os órgãos de registro e de formalização integrados.
A integração da Seccional Cearense à RedeSim permitirá ao advogado que constitui ou altera sua empresa ter seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento no Ceará. Segundo o Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Caio Rodrigues, "os advogados poderão obter não apenas seu registro perante à OAB como também ter acesso digital ao seu CPNJ e demais formalizações”, explica.
Para constituições, por exemplo, basta que o advogado leve o Documento Básico de Entrada (DBE) junto ao restante da documentação necessária em casos de constituição de um novo CNPJ. Feito isso, ele poderá acessar o portal da RedeSim para obter seu alvará de funcionamento, inscrição municipal, licenças ou dispensas do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Tudo de forma integrada.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a integração à RedeSim vai facilitar e proporcionar mais celeridade no registro de sociedades, reduzindo burocracias e custos para os advogados e às advogadas. “Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a RedeSim, e esse benefício proporciona a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou.
Para compreender como se dará a integração e esclarecer as dúvidas dos advogados e advogadas, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) vai promover uma live na próxima sexta-feira (09). A transmissão terá início às 11h, no Instagram @jucecceara, com a presença da presidente da Jucec, Carolina Monteiro, e do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Desde a implementação da RedeSim no Estado do Ceará, outros órgãos aderiram ao sistema. Dentre eles, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Vigilância Sanitária, assim como todos os municípios do estado.
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