Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
A OAB Ceará agora faz parte da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O objetivo é facilitar a constituição, alteração ou extinção de maneira mais célere e 100% digital, com compartilhamento automático dos dados do advogado ao sistema que possui os órgãos de registro e de formalização integrados.
A integração da Seccional Cearense à RedeSim permitirá ao advogado que constitui ou altera sua empresa ter seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento no Ceará. Segundo o Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Caio Rodrigues, "os advogados poderão obter não apenas seu registro perante à OAB como também ter acesso digital ao seu CPNJ e demais formalizações”, explica.
Para constituições, por exemplo, basta que o advogado leve o Documento Básico de Entrada (DBE) junto ao restante da documentação necessária em casos de constituição de um novo CNPJ. Feito isso, ele poderá acessar o portal da RedeSim para obter seu alvará de funcionamento, inscrição municipal, licenças ou dispensas do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Tudo de forma integrada.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a integração à RedeSim vai facilitar e proporcionar mais celeridade no registro de sociedades, reduzindo burocracias e custos para os advogados e às advogadas. “Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a RedeSim, e esse benefício proporciona a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou.
Para compreender como se dará a integração e esclarecer as dúvidas dos advogados e advogadas, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) vai promover uma live na próxima sexta-feira (09). A transmissão terá início às 11h, no Instagram @jucecceara, com a presença da presidente da Jucec, Carolina Monteiro, e do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Desde a implementação da RedeSim no Estado do Ceará, outros órgãos aderiram ao sistema. Dentre eles, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Vigilância Sanitária, assim como todos os municípios do estado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.