A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nesta terça-feira (6), a Operação Hasta que investiga os crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ofensiva, coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), ocorreu simultaneamente em Fortaleza, em Caucaia, em Itatira e em Pacatuba. Ao todo, 75 policiais civis deram cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão domiciliares. A operação resultou ainda nos sequestros de 38 veículos e de um imóvel, bem como, do bloqueio de ativos financeiros em centenas de contas bancárias relacionadas aos alvos da investigação. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Durante a operação, uma grande quantia em dinheiro, cédulas de dólares falsificadas, armas de fogo, veículos, diversos aparelhos celulares, computadores e uma vasta documentação relativa aos crimes investigados foram apreendidos. Os detalhes da Operação Hasta serão apresentados em coletiva de imprensa que ocorrerá nesta quarta-feira (7), às 11 horas, na sede da Superintendência da PC-CE, no Centro de Fortaleza.
Serviço
Data: 7 de julho de 2021 (Quarta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Superintendência da PC-CE (Rua do Rosário, 199 – Centro – Fortaleza)
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