O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou, na manhã dessa quarta-feira (14), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem suspeito de homicídios consumado e tentado no Maranhão. A prisão aconteceu na cidade de Jucás, pertencente à Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Ceará.
A equipe de policiais civis da 11ª Delegacia de Homicídios do Núcleo Operacional do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deu início às diligências após a emissão do mandado de prisão preventiva em desfavor de Paulo Secundo da Silva, de 37 anos, que responde a homicídio e a tentativa de homicídio de um agente da segurança, no Maranhão. Ele também responde a outro homicídio de um homem em Iguatu, no Ceará. O homem estava foragido e veio se refugiar em Jucás.
Após um trabalho investigativo, o suspeito foi localizado e dado cumprimento ao mandado de prisão. O suspeito foi preso na residência de sua ex-companheira, na manhã dessa quarta-feira. Não houve resistência.
O capturado, conhecido como “Paulinho Cearense”, figurava na lista dos indivíduos mais procurados da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA) e é investigado por outros homicídios naquele estado. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Buriticupu (MA). O homem encontra-se à disposição da justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que também é o número do WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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