Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) indiciou dois homens por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – pela morte de uma mulher de 22 anos, ocorrida no último dia 5 de julho, no açude Trussu, localizado entre os municípios de Iguatu e Jucás – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. As investigações da Polícia Civil reuniram indícios suficientes do crime e apontaram o proprietário e o condutor do veículo, que é cunhado da vítima, como indiciados.
O acidente que resultou na morte da jovem de 22 anos aconteceu após a vítima cair de uma moto aquática em um açude na localidade de Sítio Suassuna. No momento do fato, o cunhado da vítima, de 45 anos, guiava o veículo. Levantamentos da investigação apontam que a mulher estava como passageira no veículo guiado pelo cunhado e foi arremessada do veículo. O fato ocorreu durante uma manobra, de acordo com as apurações policiais. Letícia sofreu lesões graves e foi conduzida a uma unidade hospitalar da região, vindo a óbito no dia seguinte do acidente.
As apurações confirmaram que o condutor da motocicleta aquática não possuía habilitação para guiar o veículo, assim como o proprietário da moto aquática, de 27 anos. Por esta razão, a autoridade policial entendeu que o proprietário, por efetivar a entrega irregular do veículo a pessoa não habilitada, assumiu assim, o risco de produzir a morte trágica. Os homens não tinham antecedentes criminais e foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ao Poder Judiciário, que farão análise dos elementos de informações colhidos no curso das investigações. Por outro lado, o Ministério da Defesa, por meio da Marinha do Brasil, responsável pelas fiscalizações das embarcações e habilitações, também apura os fatos administrativamente.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser encaminhadas também para o telefone (88) 3581.0307, da Delegacia Regional de Iguatu. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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