O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Arquivo PF
Fortaleza /CE – A Polícia Federal prendeu dois homens em flagrante, na tarde dessa quinta-feira (1/7), no aeroporto internacional de Fortaleza. A ação decorreu de fiscalização de rotina. Um dos homens transportava cerca de 1,6 kg de cocaína em sua bagagem.
Na ocasião, o suspeito, ao desembarcava de voo oriundo de Manaus/AM e ao encontrar o receptor que o aguardava na área de desembarque, foi dado voz de prisão para a dupla. Com eles foram encontrados e apreendidos, também, aparelhos celular, documentos e um veículo.
Os presos foram autuados em flagrante por tráfico interestadual de drogas, conforme artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006 e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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