Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Arquivo PF
Fortaleza /CE – A Polícia Federal prendeu dois homens em flagrante, na tarde dessa quinta-feira (1/7), no aeroporto internacional de Fortaleza. A ação decorreu de fiscalização de rotina. Um dos homens transportava cerca de 1,6 kg de cocaína em sua bagagem.
Na ocasião, o suspeito, ao desembarcava de voo oriundo de Manaus/AM e ao encontrar o receptor que o aguardava na área de desembarque, foi dado voz de prisão para a dupla. Com eles foram encontrados e apreendidos, também, aparelhos celular, documentos e um veículo.
Os presos foram autuados em flagrante por tráfico interestadual de drogas, conforme artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006 e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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