Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um biólogo russo acusado de traficar animais silvestres brasileiros para diversos países foi preso pela Polícia Federal (PF) em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Segundo a PF, ele já havia sido preso ao menos três vezes com animais brasileiros, uma na Holanda, em 2017, e duas vezes neste ano, uma no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, e outra no Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a polícia, em todas as ocasiões ele tinha grande quantidade de animais, como aranhas, lagartos, sapos, cobras e insetos.
Parte das espécies traficadas estão, segundo as investigações, ameaçadas de extinção. Para a polícia, o acusado é "um dos maiores traficantes de animais do mundo".
A prisão, autorizada pela Justiça Federal, foi feita em junho, mas, segundo a PF, só agora foi autorizada a divulgação dos resultados da Operação Leshy.
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