O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) encerrou uma festa clandestina na madrugada desse sábado, 3, com cerca de 300 pessoas. O evento acontecia no Sítio Jenipapo, zona rural de Tianguá.
As equipes foram acionadas, por volta das 02h15min, para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego alheio, e, no local, constataram que acontecia uma festa, com banda de música, sem autorização e com aglomeração, contrariando às orientações estaduais contra a COVID-19.
Na ocasião foi identificado o organizador da festa, que, sem resistência, atendeu ao pedido dos policiais e finalizou o evento.
Diante dos fatos, o responsável pela festa foi conduzido até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Tianguá. Na unidade de polícia judiciária foi realizado um Boletim de Ocorrência.
A PMCE reforça que aglomerações não são permitidas e que conta com a colaboração da população para cumprir os protocolos de saúde previstos na orientação vigente acerca da prevenção à Covid-19. Denúncias podem ser feitas por meio do 190, com garantia de total sigilo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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