Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
PMCE prende em flagrante casal com 16 quilos de drogas ilícitas ao traficar no bairro Sapiranga, em Fortaleza-CE
#Pmce
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde de hoje, 20, abordou um casal e encontrou com ele 16 quilos de drogas, um revólver calibre 38 e R$ 5 mil em espécie. Na ocasião eles distribuíam entorpecentes e foram presos em flagrante no momento em que entregavam maconha e cocaína pelo bairro Sapiranga, em Fortaleza-CE.
O fato iniciou quando policiais militares do 19º Batalhão de Polícia Militar (19° BPM) realizavam policiamento preventivo ostensivo na rua São João Del Rey e visualizaram um veículo Toyota entregando um material a um homem desconhecido que, ao ver a viatura, fugiu.
Rafael Ângelo de Sousa (46) e Maria Cleonice Pereira Sousa (45), que estavam no veículo, foram abordados. Com a vistoria no carro foram encontrados 10 tabletes de maconha. Logo após, na residência do casal, foi encontrada uma arma de fogo, mais um tablete de cocaína e R$ 5 mil em espécie.
Na ocasião, a Companhia de Cães (CPCães) foi acionada para verificar a existência de mais drogas. Os cães farejaram, em um veículo S10 prata que estava estacionado na garagem da casa, a presença de mais drogas ilícitas que foram achadas em um fundo falso no banco traseiro do carro. No local foram encontrados mais cinco tabletes de maconha.
As drogas, a arma de fogo, o dinheiro, os carros e os dois suspeitos foram apresentados no 13° Distrito Policial. Na unidade de polícia judiciária, os envolvidos foram autuados com base nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas e 12 do Estatuto do Desarmamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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