Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Um homem suspeito de estuprar a prima foi preso em flagrante, nesse domingo (18), pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na localidade Cajazeiras, no município de Madalena, Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. O suspeito foi capturado em um imóvel e encaminhado para a Delegacia Regional de Canindé da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Diligências foram iniciadas após uma composição da PMCE ser acionada por meio de denúncias contra um homem de 29 anos, com antecedentes por estupro de vulnerável e dano. O homem é suspeito de estuprar uma mulher de 39 anos, em um terreno. A vítima, prima do alvo, foi hospitalizada após o crime.
Os policiais militares encontraram o suspeito em um imóvel, recebendo voz de prisão em seguida. O homem foi encaminhado à Delegacia Regional de Canindé, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estupro. As diligências serão mantidas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) no sentido de elucidar o caso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser direcionadas ainda para o (85) 3343-6813, da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não será divulgado, visando preservar a identificação da vítima.
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