Pular para o conteúdo principal

Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Polícia Civil deflagra operação em Iracema que resulta na prisão de líder religioso suspeito de cometer estupros

 Dois homens, um deles, tido como líder de um templo religioso, foram presos em uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (30), suspeitos de praticarem, pelo menos, sete crimes de estupro e estupro de vulnerável. Todo o trabalho policial ocorreu no município de Iracema – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. As capturas, mediante cumprimento de mandado de prisões temporárias, são também pelos crimes de extorsão, ameaça e lesão corporal. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Denominada por “Corpo Fechado”, a operação articulada pela Delegacia Municipal de Iracema, tinha por objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, em desfavor de dois homens, suspeitos de praticarem crimes sexuais dentro de um espaço religioso. Segundo informes investigativos, os homens, com idades de 19 e 18 anos, abusavam das vítimas dentro do local onde praticavam os encontros, alegando que faziam as ações criminosas por questões espirituais.

Ainda segundo informações policiais, as vítimas, sete mulheres – sendo três adolescentes – com idades entre 14 e 36 anos -, além de serem abusadas, foram ameaçadas e obrigadas a deixarem seus pertences pessoais com o líder religioso. Com isso, de posse das informações colhidas no curso das investigações, as autoridades policiais representaram pelas prisões temporárias dos dois homens, bem como na solicitação de mandados de buscas e apreensão no local que é alvo das investigações.

Com as decisões judiciais em mãos, os investigadores foram até o local citado e prenderam os dois suspeitos, bem como apreenderam quatro celulares e um tablet. O material passará por perícia. A dupla foi conduzida à Delegacia Municipal de Iracema. De lá, eles foram levados para uma unidade prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As informações podem ser repassadas ainda para o telefone (88) 3428-5020, da Delegacia Municipal de Iracema. O sigilo e o anonimato são garantidos.

*O nome dos suspeitos não serão revelados com o objetivo de preservar a identificação das vítimas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...