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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Polícia Civil deflagra operação em Iracema que resulta na prisão de líder religioso suspeito de cometer estupros

 Dois homens, um deles, tido como líder de um templo religioso, foram presos em uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (30), suspeitos de praticarem, pelo menos, sete crimes de estupro e estupro de vulnerável. Todo o trabalho policial ocorreu no município de Iracema – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. As capturas, mediante cumprimento de mandado de prisões temporárias, são também pelos crimes de extorsão, ameaça e lesão corporal. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Denominada por “Corpo Fechado”, a operação articulada pela Delegacia Municipal de Iracema, tinha por objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, em desfavor de dois homens, suspeitos de praticarem crimes sexuais dentro de um espaço religioso. Segundo informes investigativos, os homens, com idades de 19 e 18 anos, abusavam das vítimas dentro do local onde praticavam os encontros, alegando que faziam as ações criminosas por questões espirituais.

Ainda segundo informações policiais, as vítimas, sete mulheres – sendo três adolescentes – com idades entre 14 e 36 anos -, além de serem abusadas, foram ameaçadas e obrigadas a deixarem seus pertences pessoais com o líder religioso. Com isso, de posse das informações colhidas no curso das investigações, as autoridades policiais representaram pelas prisões temporárias dos dois homens, bem como na solicitação de mandados de buscas e apreensão no local que é alvo das investigações.

Com as decisões judiciais em mãos, os investigadores foram até o local citado e prenderam os dois suspeitos, bem como apreenderam quatro celulares e um tablet. O material passará por perícia. A dupla foi conduzida à Delegacia Municipal de Iracema. De lá, eles foram levados para uma unidade prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As informações podem ser repassadas ainda para o telefone (88) 3428-5020, da Delegacia Municipal de Iracema. O sigilo e o anonimato são garantidos.

*O nome dos suspeitos não serão revelados com o objetivo de preservar a identificação das vítimas.

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