Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26 , que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o governo, a regulamentação é necessária por causa das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20 , porque a fundamentação constitucional da lei do piso salarial da categoria ( Lei 11.738/08 ) ficou desatualizada, “gerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem sido questionada por parte de alguns entes da federação”. Com a nova regra de reajuste, a partir de janeiro deste ano, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025) mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal ...
A Polícia Federal deflagrou hoje (19), em São Paulo, a Operação Irmãos Metralha. O objetivo é o combate ao tráfico internacional de entorpecentes.
Ela é uma continuação da Operação Área Restrita II, realizada em maio deste ano. Na época, foram cumpridos 90 mandados judiciais, dentre eles 34 de prisão cautelar.
A ação de hoje é decorrência da análise das provas obtidas na Operação Área Restrita II, que culminou com o cumprimento de 11 novas buscas e 11 novas prisões temporárias, medidas cautelares autorizadas em razão do envio de cerca de 100 quilos de cocaína para Alemanha e Holanda num espaço de tempo de menos de 50 dias, entre fevereiro e abril de 2021.
O nome da operação faz referência a dois irmãos que serviram como motoristas do grupo, simulando serem motoristas de aplicativo. Os investigados, dentre eles os irmãos, responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico internacional de drogas. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
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