O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados pas
Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na captura de uma dupla suspeita de tentar realizar um roubo contra um homem no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A ação ocorreu na madrugada desta segunda-feira (19). O flagrante foi registrado em uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Os militares lotados no 8º Batalhão patrulhavam pela região quando foram acionados para atender uma ocorrência em andamento na Avenida Beira Mar. Conforme informações preliminares, indivíduos teriam tentado cometer um roubo na região. Durante a ação criminosa, os suspeitos lesionaram a vítima com um gargalo de uma garrafa quebrada.
O homem foi socorrido e levado pelos militares até uma unidade hospitalar. Após diligências, Franklin Lima dos Santos Rocha (19) e um adolescente de 16 anos foram capturados. A dupla foi conduzida para o plantão da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foram ouvidos.
Na delegacia, o adulto foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de roubo e corrupção de menores. Já para o menor, que também já possuía atos infracionais por furto, foi lavrado um outro ato infracional análogo ao crime de tentativa de roubo. O caso foi transferido para o 2º Distrito Policial, unidade responsável pela apuração de crimes na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3101-1344, do 2º Distrito Policial – unidade que cobre a região. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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