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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

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  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
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Portaria define calendário do ciclo 4 do auxílio emergencial

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 O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (15), a Portaria nº 645, de 14 de julho de 2021, que trata do calendário de pagamentos e saques do ciclo 4 do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

De acordo com o calendário do ciclo 4, o crédito em poupança social digital para os cadastrados nascidos em janeiro será feito no dia 17 de julho, com o saque em dinheiro marcado para 2 de agosto. Os nascidos em fevereiro, o calendário prevê crédito para 18 de julho e o saque no dia 3 de agosto.

Veja os calendários:

Crédito em poupança social digital

Mês de nascimentoDia do crédito
Janeiro17 de julho
Fevereiro18 de julho
Março20 de julho
Abril21 de julho
Maio22 de julho
Junho23 de julho
Julho24 de julho
Agosto25 de julho
Setembro27 de julho
Outubro28 de julho
Novembro29 de julho
Dezembro30 de julho

 

Saque em dinheiro

Mês de nascimentoDia do crédito
Janeiro02 de agosto
Fevereiro03 de agosto
Março04 de agosto
Abril05 de agosto
Maio09 de agosto
Junho10 de agosto
Julho11 de agosto
Agosto12 de agosto
Setembro13 de agosto
Outubro16 de agosto
Novembro17 de agosto
Dezembro18 de agosto

Edição: Aécio Amado


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