STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
A Prefeitura de Fortaleza lançou seleção pública para contratação de professores substitutos para o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura, até o dia 26 de julho.
Os interessados em participar da seleção devem ter licenciatura com habilitação no idioma e/ou licenciatura com certificado de proficiência no idioma. O processo seletivo será realizado em única etapa, por meio da aplicação de prova de didática (aula expositiva) e análise curricular, específica para cada idioma, de caráter classificatório e eliminatório.
Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 110. A aplicação da prova de didática e a análise curricular estão previstas para acontecer no dia 7 de agosto de 2021.
Os candidatos aprovados serão lotados no período da manhã, tarde e/ou noite, em salas de aula do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no Plantão Gramatical ou em outro ambiente, em caso de cursos especiais (externos) ofertados pelo Imparh, obedecendo-se rigorosamente à ordem crescente de classificação final, de acordo com a necessidade do órgão.
Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Avenida João Pessoa, 5609 - Damas
Telefone: 3433.2987
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