O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura de Fortaleza lançou seleção pública para contratação de professores substitutos para o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura, até o dia 26 de julho.
Os interessados em participar da seleção devem ter licenciatura com habilitação no idioma e/ou licenciatura com certificado de proficiência no idioma. O processo seletivo será realizado em única etapa, por meio da aplicação de prova de didática (aula expositiva) e análise curricular, específica para cada idioma, de caráter classificatório e eliminatório.
Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 110. A aplicação da prova de didática e a análise curricular estão previstas para acontecer no dia 7 de agosto de 2021.
Os candidatos aprovados serão lotados no período da manhã, tarde e/ou noite, em salas de aula do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no Plantão Gramatical ou em outro ambiente, em caso de cursos especiais (externos) ofertados pelo Imparh, obedecendo-se rigorosamente à ordem crescente de classificação final, de acordo com a necessidade do órgão.
Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Avenida João Pessoa, 5609 - Damas
Telefone: 3433.2987
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