Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, assinou, nesta quinta-feira (22/07), a ordem de serviço dando início às obras de reforma do gramado do Estádio Presidente Vargas (PV), no Benfica. O projeto de revitalização prevê serviços de terraplanagem, drenagem, instalação de sistema de irrigação automatizado e de 8.250 m² de grama bermuda celebration, a mesma usada na Arena Castelão.
A grama que será instalada tem qualidade superior à anteriormente utilizada no PV, que era composta por um mix de gramas, gerando desnível no campo. A assinatura da ordem de serviço contou com as presenças dos secretários da Infraestrutura, Samuel Dias, e do Esporte e Lazer, Ozires Pontes.
“Estamos assinando a ordem de serviço para o início dessas obras, para devolver, à população do Ceará e muito especificamente à de Fortaleza, o PV, as suas memórias e a estrutura para sediar jogos tanto dos campeonatos locais quanto dos nacionais”, afirmou o prefeito.
Sarto enalteceu o desempenho de clubes cearenses em competições nacionais e enfatizou que o investimento é um estímulo ao esporte. “Temos vários clubes no nosso Estado, dois na Série A, que estão brilhando, e em outras divisões. O futebol cearense está de parabéns, e essa é uma medida de incentivo, porque a grama do PV será a mesma que temos no Castelão”, destacou.
A revitalização do espaço terá duração de seis meses e será realizada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). Com investimento de R$ 2 milhões, aproximadamente, a obra de requalificação do campo possibilitará, já no primeiro semestre do próximo ano, o retorno de treinos e competições oficiais do futebol.
Sobre o estádio
Inaugurado oficialmente em 14 de setembro de 1941, o Estádio Presidente Vargas é a segunda maior praça esportiva da Capital, com capacidade para 20.166 espectadores, ficando atrás apenas da Arena Castelão, que recebe mais de 60 mil torcedores.
O estádio tem a tradição de receber os grandes clássicos do futebol cearense, jogos das divisões do Campeonato Brasileiro e, também, eventos culturais e religiosos.
A Secretaria do Esporte e Lazer (Secel) é o órgão municipal responsável pela organização e realização de ações e atividades esportivas e de lazer no estádio e em outros equipamentos esportivos administrados pela Prefeitura na Capital.
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