O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União . De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e será executado pelo INSS. O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social. Crédito extraordinário O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conve...
Prefeitura implanta nova ciclofaixa na Rua Cônego Lima Sucupira para otimizar deslocamento de ciclistas
A Prefeitura de Fortaleza segue ampliando espaços seguros para a circulação de ciclistas na cidade. Desta vez, os bairros Serrinha, Itaoca e Parangaba estão recebendo a implantação de ciclofaixa na Rua Cônego Lima Sucupira.
Com 1,0 km de extensão, a ciclofaixa está situada no lado esquerdo da via e se interliga com a ciclovia da Rua Germano Franck e com as infraestruturas existentes na Gov. João Carlos e Dr. Justa Araújo. A previsão é de que a sinalização seja concluída até o final deste mês.
Segundo o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Fortaleza é a capital brasileira onde as pessoas vivem mais próximas à infraestrutura cicloviária, com 49% dos habitantes morando a menos de 300 metros de alguma ciclovia, ciclofaixa, ciclorrota ou passeio compartilhado.
Com essa implantação, a Cidade passa a ter uma rede cicloviária total de 385,0 km, um aumento de de 466% em relação ao que havia em 2013. Somente no primeiro semestre deste ano, foram implantados 34,8 km em cerca de 30 vias em diferentes bairros da cidade.
De acordo com a legislação de trânsito, estacionar o veículo em ciclofaixas ou ciclovias é infração de natureza grave, cinco pontos na carteira e multa no valor de R$ 195,23. Já transitar nestes locais se configura como infração gravíssima, sete pontos no prontuário e multa de R$ 880,41.
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