Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Prefeitura implanta nova ciclofaixa na Rua Cônego Lima Sucupira para otimizar deslocamento de ciclistas
A Prefeitura de Fortaleza segue ampliando espaços seguros para a circulação de ciclistas na cidade. Desta vez, os bairros Serrinha, Itaoca e Parangaba estão recebendo a implantação de ciclofaixa na Rua Cônego Lima Sucupira.
Com 1,0 km de extensão, a ciclofaixa está situada no lado esquerdo da via e se interliga com a ciclovia da Rua Germano Franck e com as infraestruturas existentes na Gov. João Carlos e Dr. Justa Araújo. A previsão é de que a sinalização seja concluída até o final deste mês.
Segundo o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Fortaleza é a capital brasileira onde as pessoas vivem mais próximas à infraestrutura cicloviária, com 49% dos habitantes morando a menos de 300 metros de alguma ciclovia, ciclofaixa, ciclorrota ou passeio compartilhado.
Com essa implantação, a Cidade passa a ter uma rede cicloviária total de 385,0 km, um aumento de de 466% em relação ao que havia em 2013. Somente no primeiro semestre deste ano, foram implantados 34,8 km em cerca de 30 vias em diferentes bairros da cidade.
De acordo com a legislação de trânsito, estacionar o veículo em ciclofaixas ou ciclovias é infração de natureza grave, cinco pontos na carteira e multa no valor de R$ 195,23. Já transitar nestes locais se configura como infração gravíssima, sete pontos no prontuário e multa de R$ 880,41.
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