Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Prefeitura implanta nova ciclofaixa na Rua Cônego Lima Sucupira para otimizar deslocamento de ciclistas
A Prefeitura de Fortaleza segue ampliando espaços seguros para a circulação de ciclistas na cidade. Desta vez, os bairros Serrinha, Itaoca e Parangaba estão recebendo a implantação de ciclofaixa na Rua Cônego Lima Sucupira.
Com 1,0 km de extensão, a ciclofaixa está situada no lado esquerdo da via e se interliga com a ciclovia da Rua Germano Franck e com as infraestruturas existentes na Gov. João Carlos e Dr. Justa Araújo. A previsão é de que a sinalização seja concluída até o final deste mês.
Segundo o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Fortaleza é a capital brasileira onde as pessoas vivem mais próximas à infraestrutura cicloviária, com 49% dos habitantes morando a menos de 300 metros de alguma ciclovia, ciclofaixa, ciclorrota ou passeio compartilhado.
Com essa implantação, a Cidade passa a ter uma rede cicloviária total de 385,0 km, um aumento de de 466% em relação ao que havia em 2013. Somente no primeiro semestre deste ano, foram implantados 34,8 km em cerca de 30 vias em diferentes bairros da cidade.
De acordo com a legislação de trânsito, estacionar o veículo em ciclofaixas ou ciclovias é infração de natureza grave, cinco pontos na carteira e multa no valor de R$ 195,23. Já transitar nestes locais se configura como infração gravíssima, sete pontos no prontuário e multa de R$ 880,41.
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